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A guarda compartilhada e o interesse dos filhos PDF  | Imprimir |  E-mail

divórcio
A Inovação trazida pelo Artigo 1.584 do Código Civil de 2002 foi que a Guarda passou a ser atribuída a quem revelasse melhores condições de exercê-la, ou seja, a Guarda do filho sempre era atribuída a um dos pais, ou também a um terceiro que era, preferencialmente, um parente, no caso dos pais não poderem exercê-la.

Agora, com a mudança trazida pela Lei 11.698/2008, que alterou os Artigos 1.584 e 1585 do Código Civil, não só criou-se a possibilidade da Guarda Compartilhada, como determinou no parágrafo 2° do Artigo 1584, que quando não houver acordo entre as partes, deve-se optar preferencialmente pela mesma.

Feitas essas primeiras considerações, passaremos a esclarecer as dúvidas de como poderá ocorrer a Guarda Compartilhada.

Ao contrário do que os pais imaginam, a Lei não lhes beneficiará e nem mesmo irá lhes prejudicar, pois como dito alhures, o Poder Judiciário sempre observará o que é melhor para os filhos, e isso independe dos interesses dos pais.

Onde o filho vai morar, como se dará a realização das visitas, se vai morar em determinado período do ano com um dos pais e outro período com o outro, vai depender do acordo entabulado entre as partes, sempre prevalecendo o que for melhor para o filho, não sendo levado em consideração o interesse dos pais.

Aliás, não se deve confundir Guarda Compartilhada, com Guarda Alternada, pois nesta, o filho mora um período com um dos pais e outro período com outro, (exemplo: mora 06 meses na casa do pai e os outros 06 meses na casa da mãe), o que ao meu ponto de vista é completamente inadequado para o menor, podendo trazer-lhe inúmeros problemas psicológicos, pois fica sendo jogado de um lado para o outro.

Na Guarda Compartilhada, o que é dividido, é a responsabilidade para com os filhos, ou seja, o poder familiar, previsto no artigo 1.634 do Código Civil. Neste sistema, os pais decidirão em conjunto, por exemplo, em qual escola o filho vai estudar; se as visitas podem ser realizadas a qualquer o momento, se podem ou não praticar determinado esporte, etc.

Porém, como fica a Pensão Alimentícia?

A princípio não muda nada, pois sempre será analisado o binômio: necessidade X possibilidade, ou seja, quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos.

Porém, na Guarda Compartilhada, pode vir a desaparecer a figura do pagamento mensal de determinada quantia em dinheiro, e ser substituída por determinada obrigação, como por exemplo: o pai fica responsável pelo pagamento da escola, médico, plano de saúde, dentista, cursos suplementares; e a mãe fica responsável pelo vestuário e alimentação.

Isso na prática não muda em nada, já que o menor está sendo atendido em suas necessidades, supridas pelos pais de comum acordo, e homologado em Juízo, sendo assim, pouco importa quem efetivamente vai suprir a necessidade do menor.

Porém, vai um aviso as Mães e País, que detem a Guarda dos filhos, oportunistas de plantão que utilizam o dinheiro da Pensão Alimentícia, que deveria ser destinado somente a eles, em benefício próprio: esta “boquinha” pode acabar.

Com o Instituto da Guarda Compartilhada, cria-se uma oportunidade, a quem está pagando, de ter um maior controle sobre a aplicação dos recursos destinados aos filhos, podendo gerir melhor a criação dos mesmos, e evitar que os recursos sejam destinados à outra pessoa.


Por Eduardo Rosa Ferreira
Advogado

Artigo protegido pela Lei de Direitos Autorais, pode ser reproduzido desde que citada a fonte.

Como citar este artigo: Ferreira, Eduardo Rosa. A Guarda Compartilhada e o Interesse dos Filhos. Disponível na Internet em: http://www.poderebeleza.com.br. Data:00/00/0000.