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Conheça os benefícios que a lei garante para você.

Remédios gratuitos, refeições populares e computadores baratos são alguns dos benefícios dos quais você tem direito. Veja como usufruir deles!

Medicamento

Por lei, o cidadão deve ter acesso a medicamentos garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para pegar o remédio, vá ao SUS com exames e receituários que comprovem as necessidades. Já o programa Farmácia Popular do Brasil vende remédios com até 90% de descontos. Informe-se no site portal.saude.gov.br/saude

Computador

Lançado em 2005, o programa Computador Para Todos - Cidadão Conectado facilita a compra de computadores pela população. Os lojistas que participam têm isenção de imposto e vendem mais barato: o valor do produto deve ficar entre R$ 1.200 e R$ 1.800. Mais informações no site www.computadorparatodos.gov.br

Livros

Lançado em 2004, o site Domínio Público disponibiliza mais de 500 obras nacionais e internacionais para o internauta baixar de graça! Tem obras de Machado de Assis, Fernando Pessoa, William Shakespeare e muitos mais. Ler é sempre bom e, se você não precisa gastar comprando o livro, melhor ainda.

Refeição

Os Restaurantes Populares, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, oferecem refeições para pessoas de baixa renda (trabalhadores, desempregados, aposentados ou estudantes). O prato sai por cerca de R$ 1 (varia por região). Consulte o mais perto de você no site www.mds.gov.br, no link Restaurante Popular.

Dinheiro

A lei garante amparo assistencial aos idosos com mais de 65 anos que não trabalham. Eles recebem auxílio para o sustento e cuidados especiais (artigo 20 da Lei 8.742/93). No entanto, a renda da família não pode ser maior do que 1/4 do salário mínimo mensal. Para requerer, procure o posto do INSS de sua cidade.

Isenção

Deficientes físicos têm isenção de impostos na compra de carro, como IPI, ICMS e IPVA. O benefício deve ser requerido na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda e no Departamento de Trânsito. Aposentados com doenças graves crônicas não pagam Imposto de Renda, mas é preciso cadastrar-se na Receita Federal.

Viagem para a terceira idade

Através do programa Viaja Mais Terceira Idade, o Ministério do Turismo oferece à população idosa pacotes de viagem a preços mais em conta e com facilidade de pagamento, como o crédito consignado para idosos, aposentados e pensionistas.
Os destinos dependem da programação definida pelas operadoras conveniadas ao Viaja Mais Melhor Idade e são para períodos de três a oito dias, sempre na baixa temporada. Para mais informações, acesse
www.viajamais.com.br ou ligue para 0800-77-07-202.

Pensão para pacientes com câncer

O paciente com câncer, se comprovada incapacidade permanente para o trabalho, poderá requerer o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez perante o INSS.
Para aqueles que já se encontram aposentados e sejam portadores de câncer (neoplasia maligna), a lei confere o direito e isenção de imposto de renda sobre os proventos percebidos a título de aposentadoria (artigo 6º, XIV da Lei 7.713/88).

Aposentadoria por invalidez

É o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, estão incapacitados para exercer a atividade que lhes garantia sustento. Para ter direito a esse benefício, você precisa ser contribuinte do INSS por um período mínimo de 12 meses.
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Isenção do Imposto de Renda

Aposentados com doenças crônicas graves estão dispensados do pagamento do IR. Entre as enfermidades descritas estão: AIDS, alienação mental, doenças graves de coração, fígado e rins, cegueira, mal de Parkinson, hanseníase, câncer, esclerose múltipla, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose, etc.
A solicitação deve ser feita à Receita Federal, mas a pessoa tem que continuar a fazer a declaração de ajuste anual.

 

Fonte: http://mdemulher.abril.com.br